Infarmed

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. tem por missão regular e supervisionar os setores dos medicamentos e produtos de saúde (dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal), segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública assegurando a sua qualidade, eficácia e segurança e garantindo o seu acesso aos cidadãos e profissionais da saúde.

É um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio. Prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respetivo ministro. É um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo da colaboração dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, de acordo com as suas atribuições.

O âmbito de atuação do Infarmed é vasto, na medida em que visa, nomeadamente:

- Contribuir para a formulação da política nacional de saúde, designadamente, na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Garantir a qualidade, segurança, eficácia e custo-efetividade dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Assegurar a adequada integração e participação no âmbito do sistema da União Europeia relativo à avaliação e supervisão de medicamentos de uso humano, incluindo a articulação com a Agência Europeia de Medicamentos e a Comissão Europeia e demais instituições europeias e assegurar a adequada integração e participação no âmbito da rede de autoridades de medicamentos e produtos de saúde da União Europeia e da rede de laboratórios oficiais de comprovação da qualidade de medicamentos da Europa, desenvolvendo atividades de cooperação nacional e internacional, de natureza bilateral ou multilateral, no âmbito das suas atribuições.

O Infarmed, através do seu website institucional, permite aos seus parceiros solicitarem um vasto conjunto de serviços, e.g.:

- Infomed – Base de dados de Medicamentos

- Portal RAM – Notificações de Reações Adversas a Medicamentos;

- Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade;

- Licenciamento de Entidades;

- Medicamentos de Uso Humano;

- Dispositivos Médicos;

- Cosméticos;

O website do Infarmed permite também aceder a informação adicional sobre o instituto, e.g.:

- Sistema de gestão da qualidade/política da qualidade;

- Satisfação do Cliente;

- Estrutura e Organização (com organograma);

- Documentos Institucionais;

Presidentes do Infarmed

Aranda da Silva (1993-2000)

Miguel Andrade (2000-2001)

Vasco Maria (2002)

Rui Ivo (2002-2005)

Vasco Maria (2005-2010)

Jorge Torgal (2010-2012)

Eurico Castro Alves (2012- …)

Sede do INFARMED

Ver também

• Ordem dos Farmacêuticos
• Conselho Federal de Farmácia
• Anvisa

Ligações externas

• «Página oficial do Infarmed». www.infarmed.pt