Infarmed

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. tem por missão regular e supervisionar os setores dos medicamentos e produtos de saúde (dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal), segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública assegurando a sua qualidade, eficácia e segurança e garantindo o seu acesso aos cidadãos e profissionais da saúde.

É um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio. Prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respetivo ministro. É um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo da colaboração dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, de acordo com as suas atribuições.

O âmbito de atuação do Infarmed é vasto, na medida em que visa, nomeadamente:

- Contribuir para a formulação da política nacional de saúde, designadamente, na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Garantir a qualidade, segurança, eficácia e custo-efetividade dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde;

- Assegurar a adequada integração e participação no âmbito do sistema da União Europeia relativo à avaliação e supervisão de medicamentos de uso humano, incluindo a articulação com a Agência Europeia de Medicamentos e a Comissão Europeia e demais instituições europeias e assegurar a adequada integração e participação no âmbito da rede de autoridades de medicamentos e produtos de saúde da União Europeia e da rede de laboratórios oficiais de comprovação da qualidade de medicamentos da Europa, desenvolvendo atividades de cooperação nacional e internacional, de natureza bilateral ou multilateral, no âmbito das suas atribuições.

O Infarmed, através do seu website institucional, permite aos seus parceiros solicitarem um vasto conjunto de serviços, e.g.:

- Infomed – Base de dados de Medicamentos

- [https://extranet.infarmed.pt/page.seram.frontoffice.seramhomepage Portal RAM – Notificações de Reações Adversas a Medicamentos];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MONITORIZACAO_DO_MERCADO/PUBLICIDADE_MEDICAMENTOS_USO_HUMANO/PLACOTRANS Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/LICENCIAMENTO_DE_ENTIDADES Licenciamento de Entidades];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MEDICAMENTOS_USO_HUMANO/SINATS/FdD Medicamentos de Uso Humano];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/DISPOSITIVOS_MEDICOS Dispositivos Médicos];

- Cosméticos;

O website do Infarmed permite também aceder a informação adicional sobre o instituto, e.g.:

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/SOBRE_O_INFARMED/DOCUMENTOS_INSTITUCIONAIS/Qualidade/Politica_Qualidade20090415_0.pdf Sistema de gestão da qualidade/política da qualidade];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/SUGESTOES Satisfação do Cliente];

- [http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/SOBRE_O_INFARMED/ESTRUTURA_E_ORGANIZACAO Estrutura e Organização] (com organograma);