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Debate sobre o aborto

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O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o direito das mulheres de decidirem o que é melhor para si, liberdade individual, podendo ter poder sobre o seu próprio corpo. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento e poder assim modificar a legislação.

Visão global

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Na Antiguidade, o aborto, juntamente com o infanticídio eram práticas comuns e visavam o planejamento familiar, a escolha de sexo e o controle populacional.[1] Raramente essa decisão levava em conta a vontade da mãe ou a ética do ato.[2] Embora sempre legal, a moralidade do aborto assim como do abandono e assassinato de crianças, foi algumas vezes discutidos. Nessas discussões, surgiram questionamentos que se arrastam até hoje sem consenso, tais como a existência de alma ou predestinação, o início da vida e da personalidade humana.

Embora a prática do infanticídio tenha sido quase totalmente abandonada como planejamento familiar, o abandono de crianças e o aborto continuam a ser praticados e sua moralidade, ética e consequências discutidas.

Legislação

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Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. Alguns países aceitam o aborto até à décima segunda semana de gravidez e o tem como um direito previsto em lei. Alguns países tem leis contraditórias ou que valem apenas para algumas regiões do país, não tendo uma legislação clara e específica sobre o assunto, como é o caso do aborto no México, em que o aborto é oferecido pelo Estado na Cidade do México e proibido noutros estados do país.

Brasil

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Ver artigo principal: Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é considerado crime em quase todos os casos, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada por meio de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mulher, caracterizando gravidez de risco. No país, há grande mobilização contra o aborto, por causa de sua maioria cristã, que condena a prática sob o argumento de que a vida do indivíduo começa na fecundação. Por algumas vezes, já se foi tentado fazer um plebiscito para consultar a população, mas sempre sob fortes críticas, nenhum projeto desenvolveu-se significativamente.

Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto de fetos anencéfalos também não constitui crime, aceitando que o feto, nestas condições, é um natimorto cerebral, de acordo com a medicina.[3]

Portugal

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Ver artigo principal: Aborto em Portugal

Em Portugal, assim como na maioria dos países da Europa, a interrupção voluntária da gravidez é livre até à décima semana de gestação, e é possível legalmente em situações específicas após este prazo. O procedimento pode ser realizado pelo Serviço Nacional de Saúde ou em clínicas privadas. Fora destas circunstâncias a prática é criminalizada.

Opinião Pública

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Alemanha: Segundo o Estudo Europeu de Valores da Fundação BBVA, 65% dos alemães eram favoráveis a interrupção voluntaria da gravidez, outros 33% discordam e outros 2% não responderam[4]

Argentina: Uma pesquisa feita pela Universidad de San Andrés, mostrou que 43% dos argentinos concordam com a legalização do aborto, enquanto outros 51% são contra, 82% dos entrevistados concordam com o aborto em casos de estupro e em casos de risco a saúde da mulher, os contrários ao aborto nesses cenários são 15% e 13% respectivamente[5]

Austrália: Segundo uma pesquisa da Studies Centre em 2019, 58% dos australianos acham que uma mulher deve sempre poder obter um aborto por escolha pessoal[6]

Bélgica: Em uma pesquisa realizada pelo Centre d'action laïque, 75,4% dos belgas concordam que o aborto não deve ser um crime, 16,6% discordam, 5,7% disseram que não são a favor nem contra e 2,3% não puderam ou não quiseram responder[7]

Brasil: Uma pesquisa realizada pelo Poder360 em 2021, mostra que 58% dos brasileiros são contra a legalização da prática do aborto no Brasil, os que são a favor da legalização somam 31%, outros 11% não sabem ou não responderam[8] e em 2022 uma pesquisa do Ipec encomendada pela globo em 2022 indicou que 70% dos brasileiros são contra a legalização da prática do aborto no Brasil, 20% são a favor, e 10% não são a favor nem contra ou não souberam responder[9]

Bielorrússia: Uma pesquisa da Chatham House, mostrou que 31,7% dos bielorrussos dizem que o aborto devem ser permitidos em qualquer caso, 42,8% que o aborto deve ser permitido na maioria dos casos, 14,6% dizem que o aborto deve ser proibido na maioria dos casos, 7,4% não tem certeza, e por fim, apenas 3,5% são contra o aborto em qualquer caso[10]

Canada: Uma pesquisa da DART & Maru/Blue Voice Canada, descobriu que 75% dos canadenses estão satisfeitos com a legislação do aborto no País, a pesquisa também mostrou que 91% dos canadenses concordam com o aborto em casos de estupro[11]

EUA: Uma pesquisa da Gallup em 2018, mostrou que 45% dos americanos concordam com o aborto em qualquer caso que a mulher quiser, outros 53% discordam e 2% não opinaram, a aceitação é maior em casos de estupro, onde 77% concordam com o aborto, contra 21% que são contrários e outros 2% que não opinaram, e em casos de risco a vida da mãe, onde 83% concordam, 15% são contra e 2% não opinaram[12] Um outro levantamento feito pela NORC at the University of Chicago em 2021, mostrou que 49% dos americanos concordam com o aborto em qualquer caso que a mulher quiser, 74% em casos de má-formação fetal, 84% quando a gravidez é resultado de um estupro e 87% quando a gravidez ameaça a saúde da mulher[13]

Espanha: Segundo o Estudo Europeu de Valores da Fundação BBVA, 66% dos espanhóis estão a favor que o aborto seja permitido em quando a mulher quiser, outros 32% discordam, e 2% não opinou[4]

França: Segundo a Le Figaro, em 2014, 75% dos Franceses concordam com a interrupção voluntária irrestrita da gravidez, um aumento de 27% em relação a 1974[14]

Grã-Bretanha: Uma pesquisa da ComRes com mais de 2.000 adultos na Grã-Bretanha mostrou que 72% do público acha que o aborto deve continuar como está, incluindo a exigência de obter o consentimento de dois médicos e não permitir o aborto após 24 semanas, a menos que o feto tenha má-formação ou a vida da mãe em perigo, somente 12% discordaram.[15]

Itália: Segundo uma pesquisa da SWG, 75% dos italianos são contra em revogar a lei do aborto vigente no país, 20% concordam e 5% não responderam.[16]

Irlanda: Na Irlanda foi feito um referendo para legalizar o aborto no país, 66,4% dos Irlandeses votaram a favor do projeto, outros 33.6% foram contra[17]

Rússia: Uma pesquisa da TASS mostrou que 70% dos russos eram contra a medida de retirar a lei do aborto no país, apenas 21% apoiavam a ideia.[18]

Republica Tcheca: Em maio de 2019, em uma pesquisa regular, o Center for Public Opinion Research mostrou que 68% dos tchecos concordam que o aborto deve ser uma decisão da mulher em qualquer caso, 19% acham que o aborto só deve ser permitido levando-se em consideração as considerações sociais e de saúde do feto e da mulher, 7% acham que o aborto deve ser permitido apenas se a vida da mãe estiver em risco, 3% acham que o aborto deve ser proibido por completo e outros 3% não sabiam ou não queriam opinar[19]

Hungria: Um levantamento nacional feito no país em 2013, mostrou que 69% acham que o aborto pode ser permitido quando a mulher quiser, contra 23% que discordam, outros 8% não opinaram[20]

México: Uma pesquisa do El Financiero/Nación321, mostrou que 32% dos mexicanos são a favor da descriminalização do aborto no país outros 63% discordam[21]

Países Baixos: Pesquisadores da Universidade de Tilburg em 2019, fizeram uma pesquisa com 7 mil holandeses, 8,1% das pessoas na casa dos 20 anos e até 11,5% das pessoas na casa dos 30 anos acham que o aborto raramente é justificável, para aqueles na casa dos cinquenta e sessenta anos, essa porcentagem é um pouco acima de 7 por cento[22]

Polônia: Um levantando da Gazeta Prawna, mostrou que 87,7% dos poloneses concordam que o aborto deva ser legal quando a gravidez ameaça a vida da mãe, 82,1% quando é de um estupro e 79% quando ameaça a saúde da mãe, 77% quando é resultado de um incesto, 74,6% em casos de má-formação fetal, 65,5% quando o feto for diagnosticado com sindrome de down, 24,3% quando quando a mãe é menor de idade e 23,7% quando a mulher simplesmente não quer ter um filho[23]

Nova Zelândia: Em março de 2019, 69,9% dos entrevistados em uma pesquisa da Newshub apoiavam a descriminalização do aborto, outros 23,6% eram contra, e 6,5% não opinaram[24]

Zâmbia: Em 2016, uma pesquisa com mulheres em três províncias na Zâmbia, mostrou que 47% concordam que a mulher deve ter o direto de decidir se continua uma gestação, outras 48% discordam e 5% não opinaram[25]

Ver também

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Referências

  1. ↑ The Kindness of Strangers: The Abandonment of Children in Western Europe from Late Antiquity to the Renaissance, John Boswell ISBN 978-0-226-06712-4 Nov. 1998, Intro.
  2. ↑ See generally Spivack, Carla, To Bring Down the Flowers: The Cultural Context of Abortion Law in Early Modern England. Available at SSRN: [1] Introduction
  3. ↑ STF, aborto de fetos anencéfalos, ADPF 54 e legislador positivo
  4. ↑ a b Lopez Marín, Alberto (9 de outubro de 2019). «La gran mayoría de los españoles está a favor de la eutanasia, con más apoyo que el aborto». El Español. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  5. ↑ San Andrés, Universidad (27 de janeiro de 2020). «Informe sobre actitudes y opiniones respecto del aborto» (PDF). Universidad San Andrés. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  6. ↑ Studies Centre, United States (6 de setembro de 2019). «ATTITUDES TOWARDS ABORTION IN AUSTRALIA AND THE UNITED STATES». USSC. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  7. ↑ Laique, Centre d´Action (Maio de 2018). «Les Belges, l'IVG et la loi». Laicite. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  8. ↑ Diretor de redação Fernando Rodrigues, Poder Data (8 de Janeiro de 2021). «58% da população rejeita liberação da prática do aborto, mostra PoderData». PoderData. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  9. ↑ «Ipec: 70% dos brasileiros dizem ser contra a legalização do aborto». G1. Consultado em 11 de fevereiro de 2023 
  10. ↑ Rudnik, Lesya (2 de dezembro de 2020). «Што беларусы думаюць пра аборты, ЛГБТ, смяротнае пакаранне і легалізацыю канопляў». New Belarus Vision. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  11. ↑ Blue Voice Canada, DART & Maru (1 de Fevereiro de 2020). «A Canadian Public Perspective after Three Decades» (PDF). Dartincom. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  12. ↑ News, Gallup (1 de maio de 2018). «Abortion». Gallup. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  13. ↑ Benz, Jennifer (24 de junho de 2021). «Public Holds Nuanced Views about Access to Legal Abortion». AP-NORC. Consultado em 27 de setembro de 2021 
  14. ↑ Figaro, Le (9 de Fevereiro de 2014). «L'opinion des Français sur l'IVG a évolué». Lefigaro. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  15. ↑ Adams, Rachael (7 de novembro de 2017). «72% of Britons Oppose Decriminalising Abortion». CARE. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  16. ↑ Arditti, Roberto (26 de maio de 2021). «L'aborto non divide più gli italiani. Il barometro di Arditti». Formiche. Consultado em 2 de outubro de 2021 
  17. ↑ Presse, France (25 de maio de 2018). «'Sim' da Irlanda ao aborto: um duro golpe para a Igreja católica». G1. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  18. ↑ Sharifulin, Valery (25 de Outubro de 2016). «Опрос: большинство россиян выступают против выведения абортов из ОМС». TASS. Consultado em 30 de Setembro de 2019 
  19. ↑ Čadová, Naděžda (17 de Junho de 2019). «Public Opinion on Abortion, Euthanasia and Prostitution». CVVM. Consultado em 25 de Setembro de 2021 
  20. ↑ Fabian, Ervin (10 de setembro de 2013). «AZ ABORTUSZ A MAGYAR KÖZVÉLEMÉNYBEN». adoc.pub. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  21. ↑ Moreno, Alejandro (29 de novembro de 2020). «La mayoría de las mujeres en México están en contra del aborto». Nacion321. Consultado em 25 de setembro de 2021 
  22. ↑ van Mersbergen, Sander (15 de novembro de 2019). «Trendbreuk: jongeren kritischer op abortus dan hun ouders». AD. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  23. ↑ Żółciak, Tomasz (3 de novembro de 2020). «Polacy za utrzymaniem dotychczasowego kompromisu aborcyjnego [SONDAŻ]». Gazeta Prawna. Consultado em 26 de setembro de 2021 
  24. ↑ O'Brien, Tova (13 de março de 2019). «Revealed: Large majority of Kiwis want abortion law change - Newshub-Reid Research poll». Newshub. Consultado em 25 de setembro de 2019 
  25. ↑ A Cresswell, Jenny (1 de outubro de 2016). «Women's knowledge and attitudes surrounding abortion in Zambia: a cross-sectional survey across three provinces». BMJ Open. Consultado em 26 de setembro de 2021 

Bibliografia

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DWORKIN, Ronaldo - Domínio da vida - aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ISBN 8533615604
FAUNDES, Aníbal e BARZELATTO, José - O drama do aborto - em busca de um consenso. Campinas: Editora Komedi, 2004. ISBN 8575821636
GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
Luna, Naara (2013). «O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico». Religião & Sociedade. 33 (1): 71-97. ISSN 0100-8587. doi:10.1590/S0100-85872013000100005 
OLIVEIRA DA SILVA, Miguel - Sete teses sobre o aborto. ISBN 9789722117463
PRADO, Danda - Que é aborto?. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007. ISBN 8511001085
VILADRICH, Pedro Juan - Aborto e sociedade permissiva. São Paulo: Editora Quadrante, 1987.
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