Diretiva de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
A directiva de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos - REEE (em inglês WEEE - Waste Electrical and Electronic Equipment Directive) é a directiva da União Europeia 2002/96/CE relativa à gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que, juntamente com a Directiva RoHS 2002/95/EC, se tornou direito europeu em Fevereiro de 2003, e define a necessidade de recolha, reciclagem e valorização de todos os tipos de produtos elétricos.[1][2]
Em Portugal, membro da União Euopeia, a directiva foi transformada em legislação nacional pelo decreto-lei n.º 230/2004.[3]
Referências
- ↑ «EUR-Lex - 32002L0096 - PT». eur-lex.europa.eu. Consultado em 26 de janeiro de 2011
- ↑ «REEE». Amb3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos. Consultado em 18 de janeiro de 2011
- ↑ «D.R.E.: Decreto-Lei n.º 230/2004». dre.pt. Consultado em 26 de janeiro de 2011
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]
- Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
- Recast of the WEEE and RoHS Directives proposed - Portal da Comunidade Européia sobre WEEE (em inglês)
