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Estados Unidos do Brasil

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Estados Unidos do Brasil foi o nome oficial do Brasil durante o regime republicano, da Proclamação da República, em 1889, até 1968.

Bandeira do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil (15 de novembro de 1889 - 19 de novembro de 1889)
1ª bandeira oficial dos Estados Unidos do Brasil (1889 - 1960)
2ª bandeira oficial dos Estados Unidos do Brasil (1960 - 1968)
O brasão de armas instituído pela República ostentou o nome "Estados Unidos do Brasil" até 1968.

Após o golpe[1] cívico-militar que instituiu o regime republicano no Brasil, em 15 de novembro de 1889, o primeiro ato do novo regime, o Decreto n.º 1,[2] datado desse dia, menciona o novo nome oficial instituído do país duas vezes: na introdução - "O Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil" e no artigo 2.º: "As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil". Considera-se que a adoção de tal nome tenha relação com a adesão ao ideal republicano que levou à criação dos Estados Unidos da América, no qual as Treze Colônias independentes entre elas e ligadas ao Império Britânico, formaram uma união federativa, ao passo que o Brasil durante o Império era um Estado unitário dividido em províncias que passaram a se chamar estados quando o Estado brasileiro transmutou-se de um regime monárquico para um republicano, ocasionada pela imposição realizada pelas elites econômicas, em parceria com militares com ideias positivistas, de um ideal federativo ficcional.[3]

A Constituição brasileira de 1967 foi promulgada contendo em seu preâmbulo o título "Constituição do Brasil", sem quaisquer adições oficiais ao nome do país.[4] Em 1968, sobrevieram as Leis de número 5.389 e 5.443, que tratavam respectivamente dos símbolos nacionais, observando-se que a Lei 5.389 - criada mediante proposição[5] cujo formato definitivo foi dado pelo deputado federal Gustavo Capanema (Arena-MG[6][7]) - define expressamente a substituição de "Estados Unidos do Brasil" por "República Federativa do Brasil" em seu artigo 1.º, itens 2 e 3[8] e a Lei 5.443 define expressamente em seus artigos 7.º a 10 que as Armas (o brasão) e o Selo Nacionais conterão a inscrição "República Federativa do Brasil".[9] Isso criou uma considerável dúvida à época, que motivou a elaboração de um parecer pelo procurador Adroaldo Mesquita da Costa[10] À época também se considerava que o nome já havia sido adotado em 1967, com a promulgação da Constituição daquele ano.[11]

Em 1969, a Emenda Constitucional n.º 1, que trouxe na íntegra o texto da Constituição de 1967 com todas as alterações realizadas nos dois anos anteriores, passando a conter expressamente em seu título e artigo 1.º a inscrição "República Federativa do Brasil",[12] nome oficial que perdura até a atualidade. Dentre outras razões, considera-se que essa mudança do nome oficial do país foi realizada para evitar confusões com o nome oficial dos Estados Unidos (Estados Unidos da América) ou para simbolizar a ruptura com o passado.[13]

Após a mudança para o nome atualmente utilizado, em 1968, Caetano Veloso cantou sua composição "Enquanto Seu Lobo Não Vem" no LP Tropicália ou Panis et Circensis, com o verso "vamos passear nos Estados Unidos do Brasil".[14] Em 2012, o político José Serra, durante uma entrevista com Boris Casoy, disse que o país ainda se chamava Estados Unidos do Brasil, no que foi corrigido pelo jornalista, demonstrando surpresa com o fato: "(...) O Brasil chama (sic) 'Estados Unidos do Brasil' e os Estados Unidos chama (sic) 'Estados Unidos da América'", dizia Serra quando foi interrompido por Casoy: "Não, o Brasil não se chama Estados Unidos do Brasil". Então, Serra perguntou: "Mudou?". Boris continuou dizendo que o país se chama República Federativa do Brasil e Serra ainda tentou consertar: "É parecido."[15]

Grafia original

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A grafia original era Estados Unidos do Brazil, no entanto não havia consistência estabelecida na grafia do nome do país, tradicionalmente grafado com "z", mas também grafado com "s", até o advento do Decreto n.º 20.108, de 15 de junho de 1931,[16] que estabeleceu a validade legal do acordo ortográfico da língua portuguesa entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa e na Base XVI ("Grafias dubitativas"), alínea "a", estabelece: "Fixar a grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados e afins — Brasil e não Brazil".

Regimes e governos

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Ao longo de seus quase 80 anos de duração, os Estados Unidos do Brasil tiveram cinco regimes republicanos e 27 presidentes:

Outros países com referências a unidade no nome

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Também fazem referência a unidade em seus nomes oficiais e/ou comuns:

Referências

  1. MENDES, Vinícius (14 de novembro de 2018). «15 de novembro, Proclamação da República: por que historiadores concordam que monarquia sofreu um 'golpe'». BBC News Brasil. Consultado em 25 de abril de 2020 
  2. BRASIL (legislação) (15 de novembro de 1889). «Decreto n.º 1». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020 
  3. TEODORO, Rafael Theodor (abril de 2012). «Sobre os "Estados Unidos do Brasil": ensaio sobre a origem fictícia do federalismo brasileiro». Consultado em 25 de abril de 2020 
  4. BRASIL (legislação) (24 de janeiro de 1967). «Constituição de 1967». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020 
  5. «Brasil pode passar a ter República Federativa no nome porque Capanema quer». Jornal do Brasil. Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 5 de novembro de 1967. Consultado em 25 de abril de 2020 
  6. «Capanema defende o passado». Jornal do Brasil. Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1 de outubro de 1967. Consultado em 25 de abril de 2020 
  7. «República Federativa do Brasil será o novo nome do país, quer o Governo». Jornal do Brasil. Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 25 de novembro de 1967. Consultado em 25 de abril de 2020 
  8. BRASIL (legislação) (22 de fevereiro de 1968). «Lei n.º 5.443». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020 
  9. BRASIL (legislação) (28 de maio de 1968). «Lei n.º 5.443». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020 
  10. «Parecer do procurador da República põe federativa no nome oficial do Brasil». Jornal do Brasil. Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 1 de outubro de 1968. Consultado em 25 de abril de 2020 
  11. «Os destaques de 80 anos – 1967: uma constituição de vida breve». Jornal do Brasil. Hemeroteca da Biblioteca Nacional. 16 de novembro de 1969. Consultado em 25 de abril de 2020 
  12. BRASIL (legislação) (17 de outubro de 1969). «Emenda Constitucional nº 1». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020 
  13. STRUCK, Jean-Philip (15 de março de 2017). «Há 50 anos, Brasil deixava de ser "Estados Unidos do Brasil"». Deutsche Welle. Consultado em 25 de abril de 2020 
  14. RIDENTI, Marcelo (1993). O Fantasma da Revolução Brasileira. [S.l.]: Ed. Unesp. 109 páginas. ISBN 8571390509 
  15. BELLONI, Luiza (12 de maio de 2016). «Agora ministro das Relações Exteriores, Serra achava que País se chamava Estados Unidos do Brasil». Huffpost. Consultado em 25 de abril de 2020 
  16. BRASIL (legislação) (15 de junho de 1931). «Decreto n.º 20.108». Presidência da República. Consultado em 25 de abril de 2020