Ex nunc
Ex nunc é uma expressão em latim que significa "deste momento em diante".[1][2]
No Direito, geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova lei ou da sentença, serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em vigor,[3] em respeito ao princípio da irretroatividade. Contrapõe-se à expressão ex tunc.
Ex é uma preposição cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. [4] Nunc, por sua vez, é um advérbio correspondente a "agora". [5] Assim, a expressão como um todo indica de onde vem os efeitos: agora (o momento que vigora).
Ver também
[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
- ↑ A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
- ↑ IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.
- ↑ MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60
- ↑ Ibidem, p. 265.