Reconhecimento internacional da independência de Artsaque

  Território controlado por Artsaque.

  Reivindicado pela República de Artsaque, mas controlado pelo Azerbaijão.

A autoproclamda República de Artsaque foi uma nação de facto independente situada na região do Cáucaso do Sul. O território é e era reconhecido internacionalmente como de jure parte do Azerbaijão, o qual não exercia o poder sobre a maior parte da região desde 1991. Desde o fim da Guerra de Nagorno-Karabakh, em 1994, os representantes dos Governos da Armênia e Azerbaijão tinham realizado conversações de paz mediadas pelo Grupo de Minsk da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) sobre o estado disputado da região.Apenas três Estados reconheciam a independência de Artsaque, mas nenhum deles era membro da Organização das Nações Unidas (ONU): Abecásia, Ossétia do Sul e Transnístria. Recentemente, a França tinha passado a reconhecer a independência do Artsaque, tornando-se o primeiro membro da ONU a fazê-lo.

Laços políticos com a Armênia

A política da Armênia e da república de facto de Artsaque estão tão misturadas que um ex-presidente da então República de Nagorno-Karabakh (atual Artsaque), Robert Kocharian, tornou-se o primeiro-ministro (1997) e, em seguida, o presidente da Armênia (1998 – 2008).

De acordo com o Human Rights Watch, desde o início do conflito em Nagorno-Karabakh, a Armênia fornecia ajuda, armas e voluntários. O envolvimento armênio em Nagorno-Karabakh intensificou-se depois de dezembro de 1993, com a ofensiva do Azerbaijão. A República da Armênia começou a enviar recrutas e soldados regulares do Ministério do Exército e Interior para lutar em Nagorno-Karabakh.

Posições sobre a declaração de independência

Assembleia Geral das Nações Unidas

Em 14 de março de 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução não vinculativa por uma votação de 39–7, com cem abstenções, reafirmando a integridade territorial do Azerbaijão, expressando apoio às fronteiras internacionalmente reconhecidas daquele país e exigindo a retirada imediata de todas as forças armênias de todos os territórios ocupados lá. A resolução foi apoiada principalmente por membros da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC) e da Organização para a Democracia e o Desenvolvimento Econômico (GUAM), dos quais o Azerbaijão é um país-membro, bem como outras nações que enfrentam regiões separatistas. A resolução foi criticada por todos os três membros do Grupo de Minsk da CSCE.

Parlamento Europeu

Em 20 de maio de 2010, o Parlamento Europeu adotou uma resolução "sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia (UE) para o Cáucaso do Sul", onde afirma que a UE deve desenvolver uma estratégia para promover a estabilidade, a prosperidade e resolução de conflitos no Cáucaso do Sul. A resolução "apela às partes para que intensifiquem os seus esforços em negociar a paz com o propósito de um acordo, para mostrar uma atitude mais construtiva e abandonar preferências para perpetuar o status quo criado pela força e sem legitimidade internacional, criando desta maneira instabilidade e prolongando o sofrimento das populações afetadas pela guerra; condena a ideia de uma solução militar e as pesadas consequências da força militar já utilizada, e exorta ambas as partes a evitarem mais violações do cessar-fogo de 1994". A resolução também pede a retirada das forças armênias de todos os territórios ocupados do Azerbaijão, acompanhadas do envio de forças internacionais a ser organizado com respeito da Carta das Nações Unidas, a fim de fornecer as garantias de segurança necessárias em um período de transição, preservando a segurança da população de Nagorno-Karabakh e garantindo que as pessoas deslocadas regressem às suas casas. A resolução afirma, ainda, que a UE considera que a posição segundo a qual Nagorno-Karabakh inclui todos os territórios azeris ocupados em torno de Nagorno-Karabakh deve ser rapidamente abandonada. Também observa "que um estatuto provisório de Nagorno-Karabakh poderia oferecer uma solução até que o status final seja determinado, e que poderia criar um quadro transitório para a coexistência pacífica e a cooperação das comunidades da Armênia e do Azerbaijão na região."

Em outubro de 2013, o Parlamento Europeu aprovou a resolução sobre a Política Europeia de Vizinhança, em que se afirma que a ocupação por um país da Parceria Oriental (que inclui a Armênia e Azerbaijão) do território de outro "viola os princípios e objetivos fundamentais da proposta, e que a resolução do conflito do Nagorno-Karabakh deve cumprir as resoluções do Conselho de Segurança da ONU de n.ºs 822, 853, 874 e 884 de 1993, além dos princípios básicos do Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), consagrados na Declaração conjunta de 10 de julho de 2009.

Grupo de Minsk da CSCE

Em 26 de junho de 2010, os presidentes dos países copresidentes do Grupo de Minsk da CSCE — França, Federação Russa e Estados Unidos — apresentaram uma declaração conjunta, reafirmando o seu "compromisso em apoiar os líderes da Armênia e do Azerbaijão no cumprimento dos princípios básicos para a resolução pacífica do conflito de Nagorno-Karabakh".

Rússia

Em 2006, a Rússia publicou o seu 63.º volume da Grande Enciclopédia da Rússia, onde descrevia o Nagorno-Karabakh, na sua introdução para a região, como uma entidade independente que pertencia aos armênios historicamente. O Azerbaijão tem protestado contra esta passagem na enciclopédia russa. O governo azeri entregou uma carta de protesto ao embaixador russo no Azerbaijão exigindo que a enciclopédia fosse confiscada e alterada.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, sete estados aprovaram leis reconhecendo Artsaque: Rhode Island (2012), Massachusetts (2012), Maine (2013), Louisiana (2013), Califórnia (2014), Havaí (2016) e Geórgia (2016).
Em contrapartida, os estados de Arizona e Novo México aprovaram leis reconhecendo a integridade territorial total do Azerbaijão, em 2014.