Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Organização
Sede	Belo Horizonte, MG Brasil
Site oficial	www.tre-mg.jus.br
Jurisdição

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
Executivo Presidente (lista) Vice-presidente (lista) Governo Federal Ministérios Forças Armadas
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (em atividade • extintos) Fundações partidárias Federações partidárias Cláusula de barreira
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política
Portal do Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é um órgão da Justiça Eleitoral, com sede em Belo Horizonte. O Tribunal tem competência para julgar, originariamente ou através de recursos, litígios de natureza eleitoral, no âmbito do Estado de Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais possui a sua sede administrativa em Belo Horizonte, na Avenida Prudente de Morais, 100, bairro Cidade Jardim, onde são realizadas as sessões plenárias. A Justiça Eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na Capital. O atendimento ao eleitor é feito nos cartórios. Belo Horizonte possui ainda a Central de Atendimento ao Eleitor, na Avenida do Contorno 7.038, bairro de Lourdes.

Principais atribuições do TRE-MG

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal;
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal;
• Registro de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal, assim como a análise das contas por eles prestadas ao fim das campanhas;
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos;
• Elaboração de um calendário para veiculação regional da propaganda político-partidária;
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos;
• Designação dos Juízes titulares das 351 Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais;
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

Origem

Em 30 de junho de 1932, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Fruto de uma necessidade de moralizar um processo eleitoral com vícios e fraudes, a Justiça Eleitoral chegou a ensaiar alguns passos até ser extinta, em 1937, pela Ditadura Vargas, durante a implantação do Estado Novo.

A Justiça Eleitoral foi reinstalada em Minas Gerais em 14 de junho de 1945 e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais teve como primeiro presidente após a reinstalação Leovigildo Leal da Paixão, que ocupou o cargo até 7 de fevereiro de 1948.

No decorrer dos anos registram-se conquistas, como o voto direto, o voto secreto e universal, o voto da mulher e a informatização do processo eleitoral. Minas Gerais teve um papel decisivo na história da informatização da Justiça Eleitoral brasileira. A urna eletrônica atual teve como modelo um protótipo apresentado pelo TRE mineiro, baseado em números e cores, que teve parte dos seus elementos incorporados ao modelo definitivo da urna eletrônica.

Em Minas, a primeira eleição utilizando a urna eletrônica ocorreu em 1996. Em 1998, 47,03% do total de eleitores do Estado utilizaram a urna eletrônica e, nas eleições do ano 2000, o processo de votação eletrônica atingiu 100% dos municípios brasileiros. No mesmo ano foi adotado o fone de ouvido para facilitar o voto dos deficientes visuais. Em 2001, foi iniciado em Minas o projeto para a implantação do sistema de título de eleitor online. A partir daí, o eleitor passou a levar o título praticamente na hora de solicitá-lo aos cartórios eleitorais.

Em 2008, o sistema biométrico que reconhece as impressões digitais dos eleitores começou a ser utilizado em alguns estados brasileiros. Em Minas, a votação com biometria se iniciou em 2010, nos municípios de Curvelo, Pará de Minas, Ponte Nova e São João Del Rei. Nas eleições 2012, cerca de 270 mil eleitores de 21 municípios mineiros utilizaram o sistema de identificação biométrica.

Composição

O TRE-MG não tem quadro próprio de juízes sendo constituído de desembargadores e juízes provindos da justiça comum, da justiça federal, e por juristas indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A corte é composta por sete juízes membros. O seu Presidente e Vice-Presidente são eleitos dentre os dois membros desembargadores, oriundos do TJMG. O Corregedor do Tribunal é o Vice-Presidente, que acumula funções. Também integram a Corte um Juiz federal, indicado pelo Tribunal Regional da Primeira Região, e dois juristas, nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice elaborada pelo TJMG. Composição Atual:

• Presidente: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida (07/02/2014 a 07/02/2016)
• Vice-Presidente: Desembargador Paulo Cézar Dias (27/06/2014 a 27/06/2016)
• Juiz de Direito: Maurício Pinto Ferreira (17/07/2014 a 17/07/2016)^{[carece de fontes]}
• Juiz de Direito: Paulo Rogério de Souza Abrantes (04/12/2014 a 04/12/2016)^{[carece de fontes]}
• Juíza Federal: Maria Edna Fagundes Veloso (12/09/2013 a 12/09/2015)
• Jurista: Wladimir Rodrigues Dias (23/01/2014 a 23/01/2016)
• Jurista: Virgílio de Almeida Barreto (24/02/2015 a 24/02/2017)^{[carece de fontes]}

Missão e Valores

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Visão de futuro: Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.

Valores

• Transparência: Garantia do acesso às informações, ações e decisões institucionais.
• Inovação: Busca contínua pela melhoria dos processos e estímulo à capacidade criativa no oferecimento de soluções modernas às demandas sociais
• Ética: Atuação institucional voltada ao interesse público, com base nos princípios que norteiam a administração pública e os valores sociais
• Integração: Estímulo ao relacionamento sinérgico entre as unidades e clientes para otimizar resultados
• Responsabilidade: Atuação institucional consciente dos efeitos relacionados aos atos praticados voluntariamente
• Eficiência: Emprego criterioso e otimizado de recursos na busca pelos resultados institucionais
• Efetividade: Promoção contínua dos resultados institucionais planejados.

Ver também

• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
• Tribunal Superior Eleitoral
• Supremo Tribunal Federal

Ligações externas

• Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Arquivado em 9 de novembro de 2020, no Wayback Machine.
• Tribunal Superior Eleitoral Arquivado em 17 de fevereiro de 2012, no Wayback Machine.
• Portal da Justiça Eleitoral Arquivado em 1 de maio de 2020, no Wayback Machine.