Voto secreto
O Voto Secreto também chamado de Sigilo do Voto, é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral. É uma forma de evitar pressão sobre os eleitores, e também evitar a coação, garantindo que o voto expresse realmente a vontade do eleitor.[1][2][3]
Na Antiguidade
[editar | editar código-fonte]Na Grécia Antiga, votações secretas por meio de cédulas, começaram a ser utilizadas em situações específicas, como a condenação ao ostracismo[4].
Na Roma Antiga, as "Tabellariae Leges" previam votações secretas por meio de cédulas para cada uma das principais assembleias eleitas da República Romana. Três dessas leis foram postas em prática nos anos 139 AC, 137 AC e 131 AC, aplicando-se respectivamente às eleições de magistrados; deliberações do júri, exceto nos casos de acusações de traição; e para a aprovação de leis. No do ano 107 AC, foi aprovada uma nova lei que previu que também deveriam ser secretas as votações do júri nos casos de acusações de traição. A obrigatoriedade do voto secreto teve o efeito de reduzir a influência da aristocracia romana, que era capaz de influenciar as eleições por meio de uma combinação de subornos e ameaças[5].
França
[editar | editar código-fonte]O art. 31 da Constituição Francesa de 1795 (Regime do Diretório)[6] previa que: "Todas as eleições devem ser realizadas por escrutínio secreto". O mesmo aconteceu com a Constituição Francesa de 1848[7].
Reino Unido
[editar | editar código-fonte]A defesa do voto secreto era uma das seis reivindicações do cartismo[8].
Em 1870, ocorreu a primeira eleição em grande escala por voto secreto na Grã-Bretanha, na eleição do Conselho Escolar de Londres.
Em 1872, foi aprovado o "Ballot Act 1872" que determinou que as votações no Reino Unido fossem secretas[9] [10] [11].
Austrália e Nova Zelândia
[editar | editar código-fonte]No dia 04 de fevereiro de 1856, ocorreu uma votação secreta na Tasmânia (Austrália)[12]. Depois disso, a votação secreta começou a ser utilizada para a escolha de outros governos regionais da Austrália.
Em 1870, a Nova Zelândia implementou o voto secreto.
No Brasil
[editar | editar código-fonte]Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930[13].
Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.
Antes da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, havia o voto de cabresto. Por meio do "cabresto" (metáfora para a coerção exercida por grupos poderosos sobre os eleitores sob seu poder) e de outras fraudes, elegiam-se governantes contrários aos interesses do povo e favoráveis às elites. A falta do voto secreto era uma das causas do problema, que deveria ser sanado pela Revolução de 30. Esta revolução buscava, entre outras coisas, moralizar o sistema eleitoral[14].
Em 1988, durante a redemocratização do Brasil após a queda da ditadura militar, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro, consolidou o voto secreto como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 reforçou a obrigatoriedade do voto secreto para eleições, referendos e plebiscitos, garantindo a liberdade e a privacidade do eleitor na escolha de seus representantes.[15] Embora o voto secreto já estivesse em prática desde 1932, a Constituição de 1988 reafirmou sua importância como um pilar da democracia no Brasil.
Referências
- ↑ Educacao, Portal. «Portal Educação - Artigo». www.portaleducacao.com.br. Consultado em 13 de agosto de 2019
- ↑ «Em quais ocasiões o voto é secreto no Congresso Nacional?». EBC. 9 de julho de 2013. Consultado em 13 de agosto de 2019
- ↑ «Educação Pública - Biblioteca - Cidadania». www.educacaopublica.rj.gov.br. Consultado em 13 de agosto de 2019
- ↑ Murray, Oswyn (1993). "Early Greece" (2ª ed.). Cambridge, Mass.: Harvard University Press.
- ↑ Yakobson, Alexander (1995). "Secret Ballot and Its Effects in the Late Roman Republic". Hermes. 123 (4): 426–442.
- ↑ Constitution du 5 Fructidor An III, em francês, acesso em 14/11/2022.
- ↑ Constitution du 4 novembre 1848, em francês, acesso em 14/11/2022 (art. 24).
- ↑ The six points, em inglês, acesso em 14/11/2022.
- ↑ The Ballot Act, 1872, with an Introduction: Forming a Guide to the Procedure at Parliamentary, em inglês, acesso em 14/11/2022.
- ↑ Our voting system is flawed, but politicians don’t seem to care, em inglês, acesso em 14/11/2022.
- ↑ 1872 Ballot Act, em inglês, acesso em 14/11/2022.
- ↑ Newman, Terry (March 2003). "Tasmania and the Secret Ballot". Australian Journal of Politics and History. 49 (1): 93–101
- ↑ Tenentismo, acesso em 13/11/2022.
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de julho de 2021
- ↑ «Brazil 1988 (rev. 2017) Constitution - Constitute». www.constituteproject.org (em inglês). Consultado em 8 de agosto de 2024